Senado avalia retirar pontos da MP trabalhista

01 setembro 2021


Com prazo apertado para modificações e possibilidade de derrubada de retirada de pontos introduzidos pela Câmara dos Deputados, o Senado vai votar amanhã a Medida Provisória (MP) 1045, que prorroga o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos, altera regras trabalhistas e cria três novas formas de acesso ao mercado de trabalho.

Escolhido relator da MP, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse ao jornal Valor Econômico que passou o fim de semana debruçado sobre a matéria. “A dificuldade é que praticamente não há prazo para mudanças, pois a MP perde efeitos no dia 7 de setembro, que é feriado”, diz. Se a matéria sofrer alterações pelo Senado, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. “Aí é praticamente matar a MP”, alega o senador.

Mas há uma possibilidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará uma questão de ordem para impugnar 10 dispositivos, que seriam sumariamente retirados da MP, sem necessidade de a proposta voltar à Câmara. “A questão apresentada pelo Paim está muito bem fundamentada”, aponta o relator.

No documento, Paim lembra que a proposta encaminhada pelos deputados contém 94 artigos. “Ou seja, além dos 25 artigos iniciais, outros 69 artigos foram introduzidos, sendo que um deles promove alterações ou inclusão de 72 dispositivos da CLT, ou outros dois artigos promovem 15 alterações às Leis nº 10.259, sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, e nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil)”, argumenta. “O processo legislativo, na Casa de origem, ignorou as limitações ao processo de emendamento e apreciação de medidas provisórias, e gerou um projeto de lei de conversão que desconhece, em sua quase inteireza, a necessidade da pertinência temática para que uma medida provisória possa ser objeto de alterações no curso de sua apreciação”, conclui.

Entre os pedidos de impugnação de Paim, estão os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); os artigos 43 a 76, sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ); os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; o art. 86, que trata da redução do direito a horas extras em profissões com jornadas diferenciadas, entre outros.

A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pela manhã, ele deu indicações de que a MP pode ser aprovada, mas possivelmente algo dela será retirado. “Busquei alinhamento com a Câmara para que possamos ter um resultado de apreciação, senão em sua inteireza, em parte substancial dela [a MP] e em sua origem, que é um programa de geração de trabalho muito importante”.

Confúcio foi indicado relator apenas na sexta-feira. A designação ainda nem constava no sistema do Senado ontem. O senador passou o fim de semana se inteirando do tema. Por isso, ele deve apresentar o relatório apenas no dia da votação.

Autor/Veículo: Valor Econômico

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