Sefaz-ES publica lista prévia de devedores contumazes
19 agosto 2024
A lei 12.124/2024 visa combater sonegação e foi tema de palestra da Secretaria na sede do Sindipostos
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) publicou na edição do Diário Oficial desta segunda, 19/08, a lista prévia das empresas em dívida com a receita estadual. Essas empresas terão até 60 dias para se regularizarem. Aquelas que não o fizerem serão incluídas na lista definitiva.
A relação das empresas será publicada no Diário Oficial, no site da Sefaz e estão disponíveis no Sintegra e DT-e.
Em palestra na sede do Sindipostos, o Gerente de Fiscalização, Lucas Calvi de Souza, apresentou em detalhes a lei. Ele explicou que será qualificado como devedor contumaz, aquele contribuinte que estiver em dívida ativa com mais de R$ 15 milhões e contribuintes que, nos últimos 12 meses, deixaram de recolher tributo declarado por seis meses consecutivos ou alternados, cuja soma dê mais de R$ 1 milhão de ICMS. Esses devedores serão incluídos na categoria de Regime Especial de Fiscalização (REF) e passarão a integrar uma lista até que regularizem a sua situação.
Com a lei 12.124/2024, o imposto estadual que deveria ser recolhido por estas empresas, enquanto elas estiverem no REF, será pago por terceiros, com antecipação parcial, quando o fornecedor pagará, ou diferimento, quando o cliente pagará.
“O que esperamos é que desta forma consigamos promover um fortalecimento da justiça fiscal”, completou.
Palestra
A lei 12.124/2024, que qualifica e estabelece regras para devedores contumaz, foi apresentada para revendedores por representantes da Sefaz-ES no último dia 15/08.
Na ocasião, o presidente do Sindipostos, Maxwel Nunes de Paula, ressaltou a importância do diálogo e da relação construtiva do setor com a Sefaz nos últimos anos. “A política da Sefaz de entender o setor e dialogar é muito relevante para o nós. E hoje, mais uma vez, temos um momento importante nessa construção”, disse.
A abertura do evento foi feita pelo Subsecretário de Estado da Receita, Thiago Duarte Venâncio, que também citou o diálogo entre o Sindipostos e a Sefaz e a importância do tema devedor contumaz não só para o segmento, mas para a concorrência de mercado de uma forma geral.
