Projeto sobre ICMS de combustíveis vai hoje ao Congresso, promete presidente

15 fevereiro 2021


O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar hoje ao Congresso um projeto de lei propondo mudanças na cobrança do ICMS de combustíveis. Pressionado por caminhoneiros sobre os sucessivos aumentos no preço do diesel, Bolsonaro tentará compartilhar o desgaste com governadores e quer repassar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a responsabilidade de definir como se dará a incidência do imposto.

Em live nas redes sociais, o presidente admitiu que gostaria de ter enviado o texto ontem ao Legislativo e atribuiu o “atraso” à equipe econômica.

Bolsonaro defende que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria. Hoje, o cálculo é feito com base no preço médio das bombas.

“Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir no litro dos combustíveis ou valor fixo”, explicou. “Em um segundo momento, os governadores vão decidir junto às Assembleias [Legislativas].”

Bolsonaro critica a “bitributação”, na medida em que o ICMS considera o valor que já traz impostos federais e a margem de lucro dos empresários. O presidente editará decreto exigindo que os postos informem composição do preço dos combustíveis.

Para tentar uma resposta rápida, o presidente tenta reduzir o PIS/Cofins, que hoje é de R$ 0,35 por litro de diesel.

“Estou em queda de braço com a Economia para tratar da redução do PIS/Cofins”, explicou, citando a dificuldade de achar fontes para compensar a perda de receita. “Brigar com a equipe econômica para diminuir [impostos] não é fácil, mas queremos fazer isso com tranquilidade.” Para ler esta notícia, clique aqui.

Autor/Veículo: Valor Econômico

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