Prezados (as) Senhores (as),

A Fecombustíveis informa que vem construindo diálogo há um longo período com o governo federal desde que a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) determinou a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias.

Na época, a Fecombustíveis mostrou ao então Ministério do Trabalho que os postos já assumiam no país a função como PPDs. Não haveria necessidade de o governo investir em dispendiosas construções ou subsidiar espaços via concessionárias.

Houve um primeiro movimento de cadastramento dos postos de combustíveis, da qual a Federação foi grande incentivadora. Porém, após a divulgação da Portaria 944/2015, o excesso de exigências e adequações aos estabelecimentos candidatos à homologação, desestimulou a revenda nacional, e nada evoluiu de lá para cá.

Com o novo governo de Jair Bolsonaro, as discussões foram retomadas e a Federação foi novamente envolvida, fazendo parte de um Grupo de Trabalho. A boa notícia para a revenda é que diante da falta de adesão aos PPDs, o governo atual está disposto a revisar as regras da Portaria 944, no sentido de construir um novo modelo.

A Fecombustíveis tem pleiteado que o governo não proíba a cobrança aos caminhoneiros que utilizarem os estacionamentos ou PPDs dos estabelecimentos privados. Tem havido melhor entendimento nesta interlocução com o novo governo no sentido de mostrar toda problemática enfrentada pelos postos de rodovias, que precisam pagar os custos de manutenção para oferecer bons serviços.

Outro aspecto importante, caso haja a construção de outros PPDs pelas concessionárias, a Fecombustíveis pleiteia que seja criado um modelo semelhante ao modelo dos Estados Unidos: somente locais de descanso, sem exploração comercial, para manter a competitividade saudável junto aos demais estabelecimentos privados que estão ao longo das rodovias.

No próximo dia 11/07, fomos convidados a apresentarmos uma proposta para o governo sobre os PPDs. Para que possamos levar todas as demandas da categoria, solicitamos que enviem as suas sugestões.

Além disso, o Ministério da Infraestrutura/ DNIT disponibiliza um link para os postos interessados em cadastrar seus estabelecimentos como PPDs:

https://www.dnit.gov.br/rodovias/pontos-de-parada-e-descanso/pontos-de-parada-e-descanso

Ficamos no aguardo de suas sugestões.

Atenciosamente,
SINDIPOSTOS ES
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