CI 01 – Ref.: Portaria IBAMA nº. 260, de 20/12/2023 – Alteração dos procedimentos para entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras de 2024. 06 maio 2024 Circular nº01 ANEXO: PORTARIA IBAMA Nº 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PORTARIA IBAMA Nº 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
