Estados acusam Petrobras na Justiça de fazer ‘publicidade enganosa’ sobre preço da gasolina

14 setembro 2021


Os governos de 12 estados, além do Distrito Federal, ingressaram com uma ação civil pública na Justiça contra a Petrobras (PETR3; PETR4) por “publicidade enganosa”.

Na ação, interposta na última sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os estados questionam uma propaganda realizada pela companhia sobre a composição do preço dos combustíveis.

A alta do custo do produto nos postos de abastecimento vem impactando a renda das famílias brasileiras e o deslocamento da produção devido às altas autorizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O litro da gasolina ficou 27% mais caro, de janeiro a agosto, segundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). No mês passado, o combustível foi vendido, em média, a R$ 6,119.

Comparado a julho, a alta foi de 1,88%. A pesquisa foi realizada em 21 mil postos varejistas credenciados da Ticket Log, empresa gestora de frotas e de soluções de mobilidade.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que a gasolina chegou a ser vendida a R$ 7,219 na semana de 22 a 28 de agosto, último período em que foi divulgada.

A campanha da Petrobras questionada na Justiça veicula a seguinte informação: Você [consumidor] sabia que hoje a Petrobras recebe, em média, R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?

Segundo o processo, no qual o InfoMoney teve acesso, os governos estaduais afirmam que a propaganda da Petrobras induz os consumidores a um erro sobre o preço do combustível e, por isso, pedem a suspensão de sua veiculação nos meios digitais.

Ao afirmar que recebe apenas R$ 2 por litro de gasolina vendido, segundo a ação, a Petrobras omite o custo do etanol anidro que é misturado ao combustível para a comercialização nos postos.

O etanol anidro é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura.

Para os estados, essa falta de clareza na informação leva ao entendimento de que são os impostos que puxam para cima o preço do produto.

“Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, segundo trecho da ação.

Assinam a ação civil pública o Distrito Federal e os governos de Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais.

Além da suspensão da propaganda, os autores da ação pedem à Justiça que a Petrobras seja condenada a fazer um novo informe para desfazer “o engano”, sendo o conteúdo também veiculado nas plataformas digitais da estatal. Os estados também exigem o pagamento de danos morais coletivos.

O Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal) foi uma das entidades que declarou “apoio à ação pública ajuizada”.

Procurada, a Petrobras disse, por nota, que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.

Autor/Veículo: Infomoney

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