5 situações de multas recorrentes na NR 20

16 agosto 2019


A NR 20 é uma norma regulamentada em todo território nacional pelo Ministério do Trabalho. Essa norma é conhecida como Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis, e apresenta uma série de regras a serem seguidas.

Os postos são alguns dos estabelecimentos que precisam estar alinhados com tais regras para a prevenção de acidentes no dia a dia com os usuários e os funcionários.

Ao todo, são várias exigências feitas pelos auditores do órgão de regulamentação para que seja possível evitar multas que variam de R$8.000,000 até R$72.000,00 e também prezar pelo adequado funcionamento do posto.

Confira algumas situações de multa recorrentes!

Prontuário da Instalação

O posto de combustível tem a obrigação de manter disponível e atualizado o prontuário de instalação, pasta que é composta por documentos e também por comprovações de todos os itens requeridos na NR 20.

Caso o estabelecimento não tenha este prontuário, o mesmo deve pagar uma multa de R$ 8.000,00.

Procedimentos Operacionais Seguros

Baseado nas recomendações operacionais de risco, o posto precisa provar que está seguindo os procedimentos padrões. Desde elaboração, passando pela documentação, implementação, divulgação até a atualização dessas regras.  A multa potencial no descumprimento da norma pode ser de R$ 18.000,00.

Plano de Prevenção e Controle

Para um ambiente de trabalho seguro, o posto precisa ter um plano para identificar e para minimizar problemas como possíveis vazamentos, derrames, incêndios, explosões e emissões de gases.

A multa é de R$ 27.000,00.

Análise de Riscos

Considerado a medida principal da NR 20, essa norma exige que o posto de combustível tenha uma análise de riscos de todas as áreas e das operações de instalação. Caso tiver pontos deficientes, é preciso também elaborar um plano de ação para a correção.

A exigência faz a especificação de que é necessário tal plano ser coordenado por um profissional capacitado em conjunto com a equipe do posto.

O descumprimento pode gerar uma multa  de R$ 45.000,00.

Manutenção e Inspeção das Instalações

Um plano que comprova que o posto tem manutenção e inspeção periódica dos equipamentos, instalações e acessórios também faz parte da NR 20.

Nele, todas as recomendações das inspeções precisam ser registradas e apresentar prazos bem definidos. Isso porque a multa potencial do descumprimento é bem alta, girando em torno de R$ 72.000,00.

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