Uma consulta pública, como o nome já diz, serve como mecanismo de consulta à sociedade e permite que ela ajude na formulação de políticas públicas. Com esse intuito, a consulta do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre a revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, do Cadastro Técnico Federal, foi prorrogada até o próximo dia 18.

Para participar, é preciso analisar as fichas técnicas de enquadramento e preencher o formulário de contribuições. São cerca de 20 categorias, de extração e tratamento de minerais, indústria do fumo e produtos de matérias plásticas, a transportes, depósito, comércio e uso de recursos naturais.

Como alguns dos afetados diretamente pelo cadastro, que registra pessoas físicas e jurídicas realizadoras de ações passiveis de controle ambiental, é recomendado que os revendedores associados se mostrem interessados e representem a categoria ao responder à consulta.

Após o término do período, uma Instrução Normativa do Ibama será publicada com as informações e servirá como documento de referência oficial. Colabore clicando aqui!