Ações conquistadas pelo jurídico do Sindipostos-ES em 2018

20 dezembro 2018


2018 foi um ano de muitas conquistas para o Sindipostos-ES e seus revendedores associados.

Entre os destaques, estão as ações do jurídico do sindicato, que conseguiu reivindicar pautas e direitos de grande valia para toda classe e também a sociedade em geral.

Greve dos caminhoneiros

Uma delas foi a liminar deferida, durante a greve dos caminhoneiros, em maio, que determinava que o movimento e todas as pessoas que estivessem ocupando as rodovias federais do Estado parassem de impedir ou dificultar a passagem dos caminhões das distribuidoras de combustível.

Outra ação foi a sentença em relação à reclamação de um consumidor, que falava de produtos vencidos na loja de conveniência, proferida improcedente.

Lista de ações

Confira a relação de algumas ações do jurídico do sindicato este ano:

Autuação/Ofício n° 01166/2018/SJP-RJ/SFI/ANP – Arquivamento do Auto de Infração.

Autuação/Ofício nº 01020/2018/SJP-RJ/SFI/ANP – Arquivamento do Auto de Infração.

Autuação/Ofício nº 00764/2018/SJP-RJ/SFI/ANP – Arquivamento do Auto de Infração.

Autuação/Ofício nº 00762/2018//SJP-RJ/SFI/ANP – Arquivamento do Auto de Infração.

Autuação/Ofício nº  00196/2018/SJP-RJ/SFI/ANP – Arquivamento do Auto de Infração.

Processo judicial nº. 50086038420184025001 – Liminar deferida em MS para afastar a aplicação da proibição contida no art. 74, §3º, inciso IX, da Lei 9.430/96, na redação dada pela Lei nº. 13.670, de 2018, de modo que os associados do SINDIPOSTOS-ES permaneçam realizando o processamento dos pedidos de compensação do IRPJ e da CSLL com créditos decorrentes dos exercícios anteriores, até o final do exercício fiscal (dezembro de 2018).

Processo judicial nº 00117232620184025001 – Liminar deferida  para determinar que o MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMINHONEIROS – ABCAM, bem como todas as pessoas que estivessem ocupando, obstruindo ou dificultando a passagem nas rodovias federais Brs-101, 262, 259 e 447 no Estado do Espírito Santo, abstenham-se de impedir ou dificultar o abastecimento dos caminhões nas distribuidoras de combustível.

Processo judicial nº 00261331920178080347 – Sentença de improcedência dos pedidos da consumidora, que alegou ter sido cobrada indevidamente, em razão da não zeragem da bomba de combustível.

Processo judicial nº 00220543620138080347 – Sentença de improcedência dos pedidos do autor, que alegou sofrer danos morais por ser impedido de utilizar a água do posto revendedor para lavar seu carro, como fazia costumeiramente.

Processo judicial nº 00017036620178080035 – Sentença de improcedência dos pedidos do autor, que alegou que o revendedor estava abastecendo mais GNV do que a capacidade do tanque.

Processo judicial nº 00227182820178080347 – Sentença de improcedência dos pedidos da autora, que postulou danos morais por ter seu cartão de crédito negado e ter sido obrigada a deixar documentos e celular no posto revendedor, tendo chamado a polícia.

Processo judicial nº. 00243196920178080347 – Sentença de improcedência quanto à reclamação do consumidor de produtos vencidos na loja de conveniência.

Processo judicial nº RESP nº. 1764083-ES – Sentença de procedência quanto à determinação de arquivamento do Auto de Infração.

Processo judicial nº 00143282320188080545 – Sentença de improcedência dos pedidos do autor, que alegou que o frentista deixou o capô aberto, o que lhe causou danos morais e materiais.

Processo judicial nº 00107587120188080347– Sentença de improcedência dos pedidos do autor, que postulou danos morais por uma negativação indevida, já que teria cumprido o acordo firmado com o revendedor.

Processo judicial nº 00145031720188080545 – Sentença de improcedência dos pedidos autorais, que sustentavam má qualidade do combustível, que teria gerado problemas no veículo.

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